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O governo apresentou recentemente, através do secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, o Programa “Portugal Porta a Porta” que visa, segundo o próprio, uma democratização no sector público de transportes e pretende aumentar a mobilidade de quem vive em zonas pouco povoadas através de um serviço de Transporte Público a Pedido.

Este programa já está em prática, através de experiências piloto, nas localidades do Sardoal, Mação e Abrantes. Os resultados positivos levaram o Governo a querer replicá-lo em todo o país, a partir de 2015.

À semelhança do transporte coletivo regular, este serviço tem circuitos, paragens e horários definidos, mas as viaturas só efetuam os percursos se, antecipadamente, o serviço tiver sido solicitado.

Este é um projeto inovador no contexto nacional, apoiado por fundos comunitários, e que visa ser uma referência para a divulgação e replicação do transporte flexível no contexto nacional, conforme se prevê no Plano Estratégico dos Transportes do Governo para 2014-2020.

O objetivo é suprir a necessidade de quem vive em zonas com baixa densidade populacional e precisa deslocar-se através de um serviço público de transportes para tratar de problemas do dia-a-dia, como ir ao médico, aos correios ou às finanças.

A redução de oferta do serviço de transportes públicos no interior do país é algo que afeta significativamente as populações. Este défice de serviços deve-se essencialmente à diminuição drástica da população, que consequentemente leva ao cancelamento da oferta dos serviços privados por falta de lucro.

Têm sido as autarquias, juntas de freguesia e associações que muitas vezes suprimem esta lacuna e tentam atenuar a dificuldade de quem precisa deste serviço e não tem alternativa ou recursos financeiros para usar o táxi, a titulo de exemplo.

Pela sua importância e de modo a que se possa combater as grandes assimetrias entre a oferta de serviços públicos de transportes de passageiros nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto face ao resto do país, espero sinceramente que a implementação deste serviço possa ser uma realidade.

Pessoalmente já estou “escaldado” com este tipo de medidas. No passado dia 25 de Fevereiro de 2012, em plena Assembleia Municipal de Mondim de Basto, foi a votação o ” Regulamento do Acesso ao Transporte Municipal na Rota Rural do Concelho de Mondim de Basto”. Na altura efetuei algumas questões sobre o planeamento do serviço, nomeadamente se havia uma estimativa do número de utilizadores, o custo do serviço e qual a taxa a aplicar aos utilizadores, como comprova a ata da reunião. Foi-me respondido que “mais tarde se iria fazer a avaliação e se se verificar que é necessário modificar assim se fará e que o que é preciso é ir para o terreno com as coisas e depois logo se há-de ver“, como constata a mesma ata.

De fato viu-se o regulamento, mesmo assim, ser aprovado e publicado em Diário da República, assim como uma notícia na lusa sobre o lançamento do serviço, o que não se viu foi a medida no terreno, como é preciso!

*Artigo publicado no Jornal “O Basto”.

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