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Baby feet

A Natalidade mereceu, finalmente, um lugar de destaque na discussão pública e agenda política nacional. Algumas autarquias, principalmente do interior do país, já têm levado a cabo programas e iniciativas de apoio e promoção de políticas de Natalidade, no entanto estas têm sido insuficientes face à dimensão e transversalidade do problema.

 Por outro lado, também se assiste, em determinados momentos, a uma abordagem menos séria do poder local sobre esta matéria. Já assistimos à sua utilização em promessas eleitorais posteriormente não cumpridas, ou em casos mais burlescos como o do município de Mondim de Basto que no seu orçamento de 2010 previa a atribuição de subsídios de incentivo à Natalidade, e onde ainda hoje se “aguardam” os cheques mensais até 200€.

O senso comum diz-nos, no entanto, que a melhor promoção da Natalidade é o emprego. Acredito que a taxa elevada de desemprego possa constituir alguns obstáculos à estabilidade familiar, essencial para a fecundidade desejada. Mas, também aqui existe diferenças entre municípios na forma de combater este problema.

A verdade é que a baixa taxa de natalidade não só acentua a desertificação como também põe em causa o Estado Social, do país e da Europa, cuja constituição significou um investimento de muitas gerações na melhoria da qualidade de vida para todos os cidadãos. Se tudo continuar como está, o cenário é de insustentabilidade. É uma inviabilidade prática, que vai muito além de qualquer ideologia.

Nesse sentido, o Partido Social Democrata, na pessoa do seu presidente, Pedro Passos Coelho, encomendou a uma comissão independente um estudo sobre a “Política da Natalidade em Portugal”, cujo coordenador foi o professor universitário Joaquim Azevedo, e que apresentou em Julho o relatório “Por um Portugal amigo das crianças, das famílias e da natalidade (2015-2035): remover os obstáculos à natalidade desejada”.

Pretende-se que o relatório apresentado possa suscitar um amplo debate público entre dirigentes políticos, sociais e económicos de modo a construírem um compromisso de longa duração com um conjunto de medidas a aplicar gradualmente e que permitam dar sinais tidos como certos de modo a  transmitir a confiança necessária para a recuperação da natalidade.

O estudo levou a cabo um inquérito com vista a compreender o que a sociedade considera poderem ser importantes incentivos à natalidade, nomeadamente aumentar os rendimentos das famílias com filhos, harmonização responsável trabalho – família e o acesso a serviços de guarda e ocupação das crianças durante o horário de trabalho dos pais.

As propostas foram apresentadas em 6 eixos: Político, Fiscal, Trabalho-Família, Educação e Solidariedade Social, Saúde e Compromisso Social.

No Eixo Político sugere-se colocar as crianças, as famílias e a Natalidade como prioridade na agenda política em Portugal e na Europa, assim como construir um Compromisso Social e Político para a Natalidade.

Ao nível do Eixo Fiscal, talvez as medidas mais discutíveis, sugeriu-se uma redução de 1.5% na taxa de IRS para o primeiro filho e 2% para o 2º filho e seguintes, relativo a cada escalão, a revisão da forma de apuramento das deduções à coleta do IRS e respetivos limites (cada filho conta), deduções à coleta das despesas de saúde e educação por avós e a alterações do IMI permitindo aos municípios a opção pela redução da taxa a aplicar em cada ano, considerando o número de membros do agregado familiar. Foi ainda proposto a redução da taxa de imposto sobre veículos a agregados familiares com 3 ou mais dependentes e o abatimento ao rendimento líquido global da Segurança Social suportada pela entidade patronal de serviços de apoio doméstico.

Relativamente à relação Trabalho-Família foi proposto a  substituição da mãe durante um ano, após o período de licença parental, o part-time de um ano, posterior à licença parental, pago a 100% com substituição de pai/mãe, apoio à contratação de mulher grávida, mães/pais com filhos até 3 anos de idade através da isenção de TSU, a partilha flexível e em simultâneo da licença parental e o alargamento do âmbito de aplicação / utilização dos vales sociais.

No Eixo Educação e Solidariedade Social foi proposto a flexibilização dos horários das creches, a revisão dos custos com creches, prioridades nas escolas para irmãos e diminuição da despesa com manuais escolares.

Na Saúde foi proposto cuidados de saúde na gravidez e nos primeiros seis anos de vida – atribuição obrigatória de médico de família a todas as mulheres grávidas, o alargamento do apoio médico em situações de infertilidade e a condição de recursos para taxas moderadoras.

Por fim no Eixo Compromisso Social foi proposto a criação de dinâmicas integradas locais de apoio às crianças e às famílias, apoio à melhoria de processos e certificação de “Organizações Amigas da Criança e da Família”, tarifários familiares de água, resíduos e saneamento, criação e desenvolvimento de “Bancos de Recursos” ao serviço das crianças e das famílias, tempos de férias e pós-escolares, passe-estudante e passe-família para transportes públicos e apoio à contratação de técnicos para instituições sociais que acorrem a mães grávidas.

Está aberto o debate. As medidas propostas deverão ser agora alvo de uma ampla discussão pública. Um objetivo já está ganho, uma vez que a natalidade é já um tema da agenda política. Restará o consenso e o compromisso com o nosso futuro.

 *Artigo publicado no Jornal “O Basto”.

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