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Espaco-do-Cidadao-3

No passado dia 5 de agosto alguns municípios da CIM-Ave assinaram com a AMA – Agência para a Modernização Administrativa um protocolo para a criação de Espaços do Cidadão.

No total vão ser instalados 28 Espaços do Cidadão em seis concelhos da CIM-Ave: Fafe, Guimarães, Póvoa de Lanhoso, Vieira do Minho, Vila Nova de Famalicão e Vizela. Ficaram somente de fora, e por opção própria, os municípios de Cabeceiras de Basto e Mondim de Basto.

Muito se tem manifestado e escrito sobre o possível encerramento ou redução de serviços públicos nos municípios do interior, no entanto estes dois Concelhos na primeira oportunidade de criarem um novo serviço público recusaram-no perentoriamente.

Esta atitude, que em nada defende a população, por ser contraditória à retórica de defesa dos serviços públicos nos municípios, pode inclusive induzir as pessoas a questionar qual a verdadeira intenção dos executivos municipais, que estão atualmente no poder, nas lutas que têm sido promovidas para a defesa da manutenção dos serviços públicos.

Apregoar publicamente uma coisa e agir de forma tacticista e contrária, sem qualquer explicação plausível, não dignifica os detentores de cargos políticos. Pelos vistos o limite de mandatos ou a alternância executiva pode não ser o suficiente para combater a gestão municipal com visão limitada e concentrada na renovação de mandatos de quatro em quatro anos. Tão novos no poder e tão cheios de vícios antigos.

Mais do que o número de manifestações ou o aparato mediático, a defesa do interesse público deve ser avaliada pelos atos e pelos resultados. Logo, não se percebe o juízo da alegação pública pela defesa da manutenção de serviços públicos, quando depois se recusa a sua criação.

Recusaram a implementação de um novo serviço público, que sem qualquer custo adicional, poderia proporcionar a todos os cidadãos o aumento de acesso a serviços do estado.

Torna-se ainda mais caricata a recusa de implementação desta medida do governo, quando esta é feita precisamente pelos municípios onde os serviços são atualmente mais escassos. No sentido contrário estão os municípios de maior dimensão, que mesmo providos de mais serviços, aproveitaram de imediato esta oportunidade, independentemente de serem ou não do mesmo partido que está no governo. Com esta atitude colocaram o interesse das populações acima de qualquer questão política.

Em grande parte dos casos, os Espaços do Cidadão vão ser implementados nas sedes das Juntas de Freguesias que estão situadas fora dos centros urbanos. Desta forma está assegurado o alargamento dos serviços públicos dentro do próprio Concelho, assim como o ajustamento da sua presença no futuro para as zonas de baixa densidade.

Esta medida está inserida no “Programa Aproximar” que tem por objeto a reorganização dos serviços de atendimento da administração pública e pretende reforçar a coesão territorial e social. Numa segunda fase irá apostar na vertente da mobilidade, através da criação das carrinhas do cidadão que irão estar equipadas com material digital e que irão percorrer as freguesias menos populosas de cada concelho.

Espero sinceramente, com este alerta, sensibilizar os responsáveis políticos locais a repensar na renúncia da criação deste serviço. Haverá certamente outras oportunidades de adesão, mas já que não apanhamos o “pelotão da frente”, sejamos agora astutos e humildes a reconhecer o erro para apanhar o próximo.

 *Artigo publicado no Jornal “O Basto”.

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